Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), que apenas é emitida pelo IMT, I.P., depois de apresentado o certificado de aptidão para motorista (CAM). O CAM obtêm-se pela frequência obrigatória de formação.
A Formação Inicial (140h) integra 12 módulos com conteúdos temáticos definidos no Decreto - Lei nº 126/2009:
› Mecânica e Electrónica – 7h
› Condução Defensiva, Económica e Ambiental – 21h
› Regulamentação Laboral – 7h
› Regulamentação da Actividade – 14h
› Sinistralidade – 14h
› Prevenção da Criminalidade no Transporte – 7h
› Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho – 7h
› Situações de Emergência e Primeiros Socorros – 7h
› Relações Interpessoais e Qualidade do Serviço – 14h
› Contexto Económico e Organização Empresarial – 14h
› Tecnologias de Informação e Comunicação – 14h
› Condução Individual – 14h