Regulamento de funcionamento da formação

Formandos

1. POLÍTICA E ESTRATÉGIA DA ENTIDADE

A Logisformação – Formação Profissional, Unipessoal Lda. assume a responsabilidade de preparar os formandos que participam nas suas acções com as competências adequadas ao seu desenvolvimento profissional.

2. ÂMBITO

As presentes normas aplicam-se aos formandos que frequentam os Cursos organizados pela Logisformação.

3. REQUISITOS DE ACESSO E FORMAS DE INSCRIÇÃO

Nas formações inter-empresas, as inscrições ocorrem junto da Logisformação mediante preenchimento de impresso próprio relativo a cada formando, cabendo à Logisformação avaliar se este reune as condições necessárias para a frequência do curso a que se candidata.

Nas formações intra-empresa, as inscrições são da responsabilidade da empresa cliente, cabendo-lhe seleccionar os candidatos.

4. CRITÉRIOS E MÉTODOS DE SELECÇÃO

Para a frequência de algumas acções de formação poderá existir um processo de selecção dos formandos tendo em conta o seu nível de conhecimentos, habilitações académicas ou outros requisitos de natureza legal. Sempre que o processo de selecção seja aplicado, os formandos serão informados do método e critérios utilizados, bem como dos motivos justificativos da implementação do processo.

5. DEVERES DE ASSIDUIDADE

Se o número de faltas ultrapassar 20% (10% no ADR) do total das horas de formação previstas para a acção, o formando não poderá obter aproveitamento nessa acção.

6. DIREITOS E DEVERES DOS FORMANDOS

6.1 Direitos dos formandos

- Receber a formação ministrada de harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos;
- Ser auxiliado nas suas dificuldades de aprendizagem;
- Ver todas as suas dúvidas esclarecidas;
- Ser tratado com profissionalismo, respeito e dignidade pelos representantes da Entidade Formadora e pela equipa de Formadores;
- Receber o material pedagógico adequado à acção de formação;
- Utilizar os equipamentos adequados à acção de formação sob supervisão dos formadores;
- Receber gratuitamente, finda a acção de formação e tendo obtido aproveitamento, um certificado de formação.

6.2 Deveres dos formandos

- Ter um bom aproveitamento;
- Ser assíduo e pontual, para o que deverá assinar as folhas de presença;
- Respeitar os colegas e desenvolver espírito de equipa;
- Contribuir para o sucesso da acção de formação, participando activamente nas sessões teóricas, práticas e nos trabalhos complementares;
- Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
- Prestar as provas de avaliação de conhecimentos e práticas a que venham a ser submetidos;
- Facultar documento de identificação;
- Preencher e assinar todos os documentos solicitados relacionados com a acção de formação que frequenta;
- Zelar pela conservação e boa utilização dos bens utilizados nas sessões de formação;
- Não reproduzir, ou usar para outros fins que não os previstos no âmbito da acção de formação, a documentação de apoio disponibilizada.

7. CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO

Nas acções de formação ministradas pela Logisformação há um processo de avaliação direccionado à aprendizagem e comportamento dos formandos, ao desempenho dos formadores, às condições do processo formativo e a outras dimensões específicas de cada curso.

São utilizados, entre outros, questionários de resposta múltipla, perguntas abertas, estudos de caso e questionários com escalas classificativas.

Nos cursos que contemplem o manuseamento de máquinas são efectuados testes práticos de manobração.

8. DESCRIÇÃO GENÉRICA DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

São elementos fundamentais participantes no desenvolvimento da acção de formação: o Formador, a quem cabe expor, transmitir informação e conhecimento, efectuar o processo de avaliação da aprendizagem, esclarecer e apoiar os formandos durante todo o percurso da acção; o Coordenador Pedagógico, que efectua o acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores e procede à resolução de questões pedagógicas e organizativas, entre outras.

9. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO

9.1 Calendário, horário e local

Cada acção de formação decorrerá em datas, horário e local ajustados à natureza dos programas, previamente previstos em cronograma e comunicados aos formandos através de convocatória.

Caso se verifique a necessidade de efectuar alguma alteração, esta é antecipadamente comunicada aos formandos no mais curto espaço de tempo.

9.2 Interrupções e possibilidade de repetição de Cursos

Caso um formando fique impedido de concluir o curso por motivos da sua vida particular, a Logisformação concede-lhe a possibilidade de participar numa próxima edição do curso, desde que haja vaga disponível, mantendo-se, nesta nova participação, o requisito de assiduidade indicado no ponto 5.

9.3 Regime de pagamentos e política de devoluções

Nas acções inter-empresas, os formandos devem sinalizar os cursos no momento da inscrição e completar o preço do mesmo até ao seu início, não havendo lugar à devolução do valor sinalizado em caso de desistência.

10. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O formando pode apresentar sugestões ou reclamações, sempre que ocorra uma situação que seja do seu desagrado ou entenda que irá contribuir para melhorar o desempenho da Entidade Formadora. Para o efeito utilizará a Ficha de Avaliação da Acção ou a Ficha de Ocorrências.

Sempre que uma reclamação ou sugestão seja registada deve ser tratada o mais rapidamente possível. Em caso de reclamação, o resultado do seu tratamento deve ser comunicado ao formando com a maior brevidade.

Qualquer situação que não esteja prevista no presente regulamento deverá ser antecipadamente confirmada com a Logisformação.

ADENDA AO REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO – FORMATO A DISTÂNCIA (ONLINE)

11. SERVIÇOS PEDAGÓGICOS

A Logisformação oferece dois tipos distintos de formação à distância:

1 – Formação à distância online síncrona (em tempo real).

Nesta modalidade, os formandos interagem através de um sistema de videoconferência com o formador e com os outros formandos. É como se se tratasse de uma sessão “presencial” mas em online. À medida que a matéria é exposta, os formandos podem intervir e colocar as suas questões, em directo, ao formador. Por outro lado, o formador pode questionar os formandos, realizar exercícios e discuti-los com todos os assistentes.

Nestas sessões, o horário está definido à partida, sendo necessária a presença de todos os formandos em simultâneo, não havendo possibilidade de assistir às lições em tempo diferido.

2 – Formação à distância online assíncrona (em tempo diferido)

Nesta modalidade, os formandos interagem com uma plataforma de ensino à distância, visualizando os vídeos das lições e os respectivos recursos complementares, tais como filmes, slides explicativos, textos de apoio, testes etc., ao seu próprio ritmo e segundo a sua conveniência (modo assíncrono).

A interacção com o formador é realizada por intermédio do “Fórum de discussão”, onde todos os formandos e o formador (ou tutor) podem colocar qualquer questão, ideia, esclarecimento para análise de todos os participantes.

Durante a formação, são realizados diversos testes e/ou diversos trabalhos de aferição dos conhecimentos adquiridos, supervisionados pelo formador, que fazem parte da avaliação formativa do Curso.

A Logisformação utiliza como suporte destas acções de formação a plataforma Moodle que é internacionalmente utilizada por escolas e universidades no ensino à distância. Todas as facilidades e modos de operação da plataforma são da responsabilidade do Moodle, não podendo a Logisformação alterar o seu modo de funcionamento e operação.

12. ACTIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS TUTORES

Na modalidade de formação à distância online assíncrona, os formandos serão sempre acompanhados por um tutor que em grande parte das situações será o formador responsável pelo curso.
Ao tutor são atribuídas tarefas como:

a) Informar e esclarecer os formandos sobre o programa, objectivos e actividades da formação e sobre a utilização do sistema tecnológico;
b) Introduzir conteúdos e materiais pedagógicos e orientar a sua exploração;
c) Apoiar e motivar os formandos na organização do seu percurso formativo;
d) Gerir a participação dos formandos e esclarecer dúvidas;
e) Orientar e dinamizar as actividades nas sessões assíncronas (nas sessões síncronas estas funções são exercidas pelo formador);
f) Acompanhar os trabalhos individuais e de grupo (quando aplicável) e dar feedback;
g) Avaliar os formandos.

13. TRABALHO INDIVIDUAL E EM EQUIPA DOS FORMANDOS

O Utilizador / Formando garante a veracidade de interacção pessoal com a plataforma de formação a distância online assíncrona, compromete-se e garante que:

a) Todas as interacções com a plataforma são feitas exclusivamente por si;
b) Não comunica as suas credenciais de acesso a terceiros;
c) As respostas a testes, trabalhos, exames e demais elementos de aferição e avaliação de conhecimentos individuais são prestadas unicamente por si e reflectem o seu estado de conhecimento à data da sua realização;
d) A realização de trabalhos em grupo, quando aplicável, é feita no respeito estrito por todos os seus participantes, sendo os grupos constituídos validados previamente pelo formador/ tutor.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE FORMAÇÃO A DISTÂNCIA

Resumo
Termos, Condições Gerais e Política de Privacidade da Logisformação na utilização da plataforma para cursos online

Política geral
1. Objecto
Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação pela LOGISFORMAÇÃO UNIPESSOAL, LDA, com sede na Alameda dos Oceanos, 41K, Piso 3, Escritório 31, 1990-207 Lisboa, Portugal, com o número de pessoa colectiva 504226231, em seguida designada por Logisformação, do serviço de formação online, adiante designado por “Serviço”.

2. Condições de utilização do sítio (site)
O cliente/ formando compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.

O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos e Condições Gerais, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins:

(i) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;

(ii) Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou colectiva;

(iii) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

(iv) Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Utilizadores;

O Utilizador obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do Serviço em benefício directo ou indirecto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da Logisformação.

O Utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam solicitados, se necessário, no decurso da utilização do Serviço.

Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a Logisformação tem o direito de:

(i) Bloquear, suspender ou cancelar o acesso ao Serviço;

(ii) Não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Logisformação.

O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço.

3. Garantia da veracidade de interacção pessoal com a plataforma
O Utilizador / Formando compromete-se e garante que:

(i) Todas as interacções com a plataforma são feitas exclusivamente por si;

(ii) Não comunica as suas credenciais de acesso a terceiros;

(iii) As respostas a testes, trabalhos, exames e demais elementos de aferição e avaliação de conhecimentos são prestadas unicamente por si e reflectem o seu estado de conhecimento à data da sua realização

4. Plataforma tecnológica utilizada
A Logisformação utiliza a plataforma MoodleCloud, da empresa Moodle Pty Ltd, para suporte dos seus cursos online. Esta é uma plataforma utilizada por muitas instituições nacionais e em todo o mundo.

As funcionalidades e a disponibilidade do serviço estão dependentes das políticas comerciais e de utilização definidas pela Moodle Pty Ltd.

Caso haja alguma rotura permanente na disponibilização do acesso à plataforma pela Moodle Pty Ltd, a Logisformação informará os seus Clientes / Formandos e identificará alternativas para a concretização dos cursos, nomeadamente a alternativa presencial.

5. Privacidade e dados pessoais
A plataforma MoodleCloud de suporte aos cursos online da Logisformação e a Moodle Pty Ltd apresentam declarações de conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia.

Para se autenticar no sítio e aceder aos seus dados pessoais é necessário introduzir uma palavra-passe, que ficará armazenada de forma encriptada no sítio. Escolha uma palavra-passe difícil de ser descoberta, utilizando vários tipos de caracteres.

Os dados requeridos pela Logisformação aos seus formandos são os estritamente necessários para a realização dos cursos subscritos, para a emissão de certificados no âmbito da certificação da DGERT ou homologação do IMT e para o processamento legal das transacções económicas que ocorrerem, nomeadamente emissão de facturas, notas de crédito e recibos.

A correcção, alteração ou eliminação dos dados pessoais pode ser sempre requerida pelos formandos, ao abrigo do RGPD, salvaguardando-se as situações legais de manutenção nele previstas. Para isso, basta enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. a solicitar a acção pretendida.

6. Validade dos presentes Termos e Condições
A Logisformação poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização. A versão em cada momento em vigor dos presentes "Termos e Condições Gerais" encontra-se disponível no sítio.

Ao entrar no sítio para realização de um curso online todos os Utilizadores / Formandos da Logisformação expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicado os presentes "Termos e Condições Gerais", mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes "Termos e Condições Gerais" na sua plenitude.