Regulamentação Social e Tacógrafos

Ministrar formação com vista à actualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos em matéria de Regulamentação Social nos Transportes e Utilização de Tacógrafos.

Os motoristas e responsáveis do tráfego devem possuir informação sobre as durações máximas do trabalho específicas para os transportes, bem como conhecer os princípios de aplicação prática, através do uso do tacógrafo e da regulamentação em vigor e ainda as sanções em caso de não utilização, má utilização ou falsificação do tacógrafo.

No final da formação, o formando deverá ter desenvolvido os conhecimentos necessários ao exercício da sua actividade: Regulamentação social nos transportes rodoviários, identificando os tempos máximos de condução, o regime de pausas e os períodos de descanso, bem como os veículos sujeitos à instalação do tacógrafo e a correcta utilização dos equipamentos. 

Programa (7h)

REGULAMENTAÇÃO SOCIAL NOS TRANSPORTES - ENQUADRAMENTO

› Objectivos da Regulamentação Social nos Transportes

› Matérias objecto de regulamentação

› Âmbito geográfico de aplicação

› Transportes abrangidos

› Transportes excluídos

TEMPOS MÁXIMOS DE CONDUÇÃO E TEMPOS MÍNIMOS DE REPOUSO

› Responsabilidade das empresas

› Responsabilidade do motorista

› Tempos de trabalho e tempos de condução

› Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias

› Condução contínua e pausas obrigatórias entre períodos de condução

› Condução diária

› Condução semanal

› Condução máxima em duas semanas consecutivas

› Tempos mínimos de repouso

› Repouso diário

› Repouso diário - tripulação múltipla

› Repouso semanal

› Excepção ao cumprimento das regras

UTILIZAÇÃO DO TACÓGRAFO

› A coexistência de dois tipos de tacógrafos

› Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo

› Instrumentos de registo do tacógrafo digital: os cartões tacográficos

› Cartão de condutor

› Situações de ausência de registo: a “declaração de actividade”

› A utilização do tacógrafo – regras gerais (empresa)

› A utilização do tacógrafo – regras gerais (motorista)

› Registo obrigatório das actividades desempenhadas pelo condutor

› Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada

› Tacógrafo analógico: regras de utilização

› Tacógrafo digital: regras de utilização

› Tacógrafo digital – principal simbologia

› Leitura dos tacógrafos analógico e digital

QUADRO SANCIONATÓRIO

› Enquadramento legal

› Regime da Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto

› Regime do Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de Julho 2009

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